O adicional noturno é um dos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deve ser aplicado quando o colaborador realiza atividades durante a noite. Esse benefício compensa os efeitos físicos e sociais do trabalho noturno.

Neste artigo, você vai entender de forma simples:

• O que é o adicional noturno
• Qual horário é considerado noturno segundo a CLT
• Como funciona a hora reduzida
• Como calcular corretamente o valor
• Quais reflexos esse adicional gera nos demais direitos

O Que é o Adicional Noturno?

O adicional noturno é um valor extra pago ao trabalhador que exerce suas funções em período noturno. Segundo a CLT (art. 73), ele deve receber um acréscimo de no mínimo 20% sobre o valor da hora diurna.

Esse pagamento compensa o esforço físico e mental exigido em um horário naturalmente destinado ao descanso.

Quais Horários São Considerados Noturnos?

Os horários variam de acordo com a atividade exercida:

• Trabalhadores urbanos: das 22h às 5h
• Trabalhadores rurais (lavoura): das 21h às 5h
• Trabalhadores rurais (pecuária): das 20h às 4h

O Que é Hora Noturna Reduzida?

Para trabalhadores urbanos, a hora noturna tem 52 minutos e 30 segundos. Ou seja, em vez de 60 minutos, cada hora noturna é contada com tempo reduzido. Isso aumenta o número de horas consideradas na jornada noturna, impactando diretamente na remuneração.

Como Calcular o Adicional Noturno?

Veja um exemplo prático:

Se um trabalhador recebe R$ 10,00 por hora diurna, sua hora noturna será:

R$ 10,00 + 20% = R$ 12,00 por hora noturna

Além disso, ao fazer o cálculo do total de horas, deve-se considerar que cada hora equivale a 52 minutos e 30 segundos.

Adicional Noturno Tem Reflexos em Outros Direitos?

Sim. Esse valor integra a remuneração e influencia no cálculo de:

• Férias + 1/3
• 13º salário
• FGTS
• INSS
• Aviso-prévio
• Verbas rescisórias

Como Funciona o Adicional Noturno nas Horas Extras?

Se o funcionário realiza hora extra dentro do horário noturno, ele terá direito a dois adicionais:

• 20% do adicional noturno
• 50% (ou mais) do adicional de hora extra

Os percentuais são cumulativos.

Conclusão

O adicional noturno é uma proteção legal para os trabalhadores e deve ser aplicado corretamente pelas empresas. Para o Departamento Pessoal, compreender os critérios de cálculo e aplicar a legislação com atenção é essencial para garantir segurança jurídica e valorização dos colaboradores.

---

Tags: adicional noturno, departamento pessoal, direitos trabalhistas, CLT, cálculo DP, trabalho noturno, hora extra, Descomplica DP