O que é DSR

O termo DSR significa Descanso Semanal Remunerado. Ele é um direito trabalhista garantido pela legislação brasileira (artigo 7º da Constituição Federal e Lei nº 605/1949) que assegura ao trabalhador, após uma semana de trabalho, o direito a um dia de descanso com remuneração.

Principais características do DSR

• Periodicidade: Geralmente, o DSR é concedido uma vez por semana, preferencialmente aos domingos, mas pode ser em outro dia, dependendo da atividade e acordo entre empregador e empregado.
• Pagamento: O trabalhador recebe o salário integral, incluindo o dia de descanso, mesmo que não tenha trabalhado naquele dia.
• Requisitos: Para ter direito ao DSR, o empregado deve cumprir a jornada de trabalho semanal conforme as regras estabelecidas. Faltas injustificadas ou descumprimento de horário podem levar à perda do direito ao DSR naquela semana.
• Cálculo no salário: No caso de trabalhadores remunerados por hora ou por produção, o DSR é proporcional ao total recebido na semana. Para empregados com salário mensal fixo, o DSR já está incluído na remuneração.
• Relevância no adicional noturno e horas extras: O DSR impacta diretamente no cálculo de benefícios como horas extras, adicional noturno e férias, pois integra o salário base.

O DSR é uma forma de equilibrar o bem-estar do trabalhador, garantindo o descanso necessário para a reposição de energia e saúde