O salário-família é um benefício garantido por lei e destinado a trabalhadores formais com filhos ou dependentes de até 14 anos. O objetivo é complementar a renda das famílias de baixa renda, ajudando com os custos relacionados à criação dos filhos. No caso de dependentes com invalidez, não há limite de idade para o recebimento do benefício.
Esse direito é garantido a:
- Empregados com carteira assinada (incluindo empregados domésticos);
- Trabalhadores avulsos (aqueles que prestam serviços a várias empresas por meio de sindicatos ou órgãos gestores de mão de obra).
Requisitos para Receber o Salário-Família
Para ter acesso ao benefício em 2025, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios:
- Ter filhos ou dependentes com até 14 anos (ou de qualquer idade, se forem inválidos);
- Receber até R$ 1.906,04 por mês;
- Solicitar o benefício diretamente ao empregador (no caso de empregados e domésticos).
O valor do salário-família é de R$ 65,00 por dependente.
Documentos e Renovação
Para manter o direito ao benefício, é preciso apresentar:
- Carteira de vacinação atualizada dos dependentes até 6 anos, todo mês de novembro;
- Comprovação de frequência escolar dos dependentes com mais de 6 anos, nos meses de maio e novembro.
Esses documentos devem ser entregues ao empregador ou ao órgão responsável, conforme o caso.
Outras Informações Importantes
- Ambos os pais podem receber o benefício, desde que cada um cumpra os requisitos;
- Se o trabalhador exerce mais de um emprego, a soma dos salários será considerada para verificar se está dentro do limite de renda;
- Caso o trabalhador esteja recebendo algum outro benefício da Previdência, o valor do salário-família será incluído automaticamente como um acréscimo.